Disputas envolvendo marcas conhecidas costumam ganhar grande repercussão, mas também trazem aprendizados importantes para empresas e empreendedores. Um exemplo recente é a decisão judicial favorável à cantora Anitta, que impediu uma empresa farmacêutica de utilizar seu nome artístico em produtos cosméticos.
O caso se tornou um exemplo relevante de conflito de marca e mostra como o registro de marca é decisivo para proteger nomes, imagens e negócios em diferentes segmentos.
Entenda o caso
A empresa farmacêutica é responsável pelo vermífugo “Annita”, escrito com dois “N”, medicamento registrado e comercializado há mais de duas décadas no Brasil. Desde o início, a cantora deixou claro que não se opunha à existência nem à comercialização do remédio, que segue regularmente registrado.
O conflito teve início quando a farmacêutica tentou expandir o uso da marca para o segmento de cosméticos, solicitando o registro do nome “Anitta”, agora com grafia idêntica ao nome artístico da cantora, em um mercado totalmente diferente do original.
Essa tentativa de expansão poderia levar o consumidor a acreditar que os produtos cosméticos teriam alguma ligação comercial ou autorização da artista, o que não existia.
O posicionamento da Justiça
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que o nome artístico “Anitta” possui forte identificação com a imagem pública da cantora, sendo amplamente associado à sua carreira, reputação e atuação no mercado do entretenimento.
O entendimento foi de que o uso desse nome por terceiros, fora do contexto original do medicamento “Annita”, especialmente em produtos ligados à estética e à imagem pessoal, violaria os direitos da artista e poderia induzir o consumidor a erro.
Diante disso, a decisão proibiu a farmacêutica de utilizar o nome “Anitta” no segmento de cosméticos, mantendo apenas o uso original do medicamento já existente.
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