Você sabia que a aparência de um produto também pode ser protegida legalmente? O formato de uma embalagem, o design de um móvel ou até mesmo uma estampa podem representar um diferencial importante para uma empresa.
É para proteger essas características que existe o registro de desenho industrial.
O que é desenho industrial?
O desenho industrial está relacionado à aparência visual de um produto, como seu formato, linhas e elementos ornamentais.
No Brasil, o registro é realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pode garantir ao titular o direito de uso exclusivo do desenho protegido por até 25 anos, desde que sejam realizadas as manutenções e prorrogações necessárias.
Por que é importante registrar?
Criar um produto com design próprio exige criatividade, tempo e investimento. Por isso, proteger essa criação é fundamental.
O registro ajuda a impedir cópias não autorizadas, oferece mais segurança jurídica e contribui para valorizar o produto no mercado.
Além disso, preservar as características visuais de uma criação é uma forma de proteger o diferencial competitivo da empresa.
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